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Conselho de Administração nega cobrança de 65 mil francos CFA para cada Cédula Marítima

O Presidente do Conselho de Administração do Instituto Marítimo Portuário (IMC) negou esta terça-feira que aquela instituição esteja a proceder a cobrança de 65 mil francos CFA para concessão de Cédulas Marítimas.

Em reação, numa conferência de imprensa, às acusações feitas contra a sua instituição, pelo Presidente da Associação dos Amigos do Mar, Carlos Silva disse que o IMC sempre tem as suas portas abertas para o esclarecimento de todos os assuntos ligados ao embarque dos marinheiros.

O Presidente da AIHROMAR, Januário José Biague acusou segunda-feira o Instituto Marítimo Portuário de falta de organização do embarque de marinheiros nacionais, e de venda de Cédula Marítima no valor de 65 mil francos CFA, recrutamento de jovens sem preparação para os trabalhos do mar e cobrança ilícita de mais de 400 mil francos CFA para embarque de cada marinheiro.

Carlos Silva referiu que o papel do Instituto Marítimo Portuário não se resume apenas no embarque dos marinheiros, mas também de actualizar a legislação marítima do país, garantir a segurança à navegação, dragagem da zona portuária de Bissau, fazer o novo levantamento hidrográfico dos mares territoriais entre outros.

Sublinhou que o IMC nunca assina convenções e acordos de pesca com outros países.

Disse que essa tarefa cabe a Secretaria de Estado das Pescas e Economia Marítima.

"A Guiné-Bissau como país soberano tem acordos de pesca com a União Europeia, Rússia, Senegal, Guiné-Conacri e outros parceiros. E quando os referidos acordos são assinados discute-se o número dos marinheiros nacionais que cada navio deve ter", esclareceu.

Em relação a outra acusação da AIRHOMAR de que atualmente o processo do embarque dos marinheiros são feitos ao olho nu junto a Praça Mártires de Pindjiguiti, o PCA do IMC respondeu que de facto tendo em conta que a situação do país não é das melhores, houve, nos últimos tempos, enorme corrida dos jovens para os trabalhos nos navios de pescas.

"Muitos deles nem sequer têm vocação para os trabalhos do mar mas aventuram a todo o custo para ver se conseguem adaptar-se àquela profissão", disse.

Carlos Silva reconheceu, por um lado, a falta de cumprimento de critérios de concessão de Cédulas Marítimas, principalmente nos períodos da vigência dos governos de transição, em que cada um utiliza os meios necessário para conseguir um lugar nos navios de pescas.

O Presidente do Conselho de Administração do Instituto Marítimo Portuário considerou ainda de infundadas as acusações de que cada marinheiro paga uma quantia de 450 mil francos CFA para conseguir uma vaga nos navios de pescas.

Aquele responsável desafia ao Presidente da AIHROMAR a levar essa denuncia ao Ministério Público, se tiver provas suficientes sobre a referida prática para eventuais averiguações.

 

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