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Sociedade civil pede a PGR que avalie constitucionalidade dos atos do PR

As organizações da sociedade civil, agrupadas na Aliança Nacional para Paz e Democracia, entregaram ao Procurador-Geral da República (PGR) uma petição na qual solicitam um pronunciamento sobre a constitucionalidade ou não da demissão do Governo eleito.

A nota, foi entregue a Hermenegildo Pereira por uma delegação da Aliança, de que fazem parte diversas organizações da sociedade civil guineense.

No final da audiência, o porta-voz do grupo, Luís Nancassa, disse aos jornalistas que pediram a intervenção do Ministério Público, enquanto titular da ação penal e fiscalizador da legalidade, para que faça encaminhar a petição ao Supremo Tribunal de Justiça.

Estão em causa os decretos do Presidente guineense, José Mário Vaz, que no dia 12 exonerou o Governo de Domingos Simões Pereira e seis dias depois nomeou e deu posse a Baciro Djá como primeiro-ministro.

As organizações da sociedade civil acreditam que os dois decretos estão fora dos preceitos constitucionais pelo que, observa Luís Nancassa, devem ser simplesmente anulados pela Justiça.

"É da nossa opinião que estes dois decretos não estão de acordo com a lei", porque os fundamentos "não estão em conformidade" com a Constituição", defendem as organizações agrupadas na Aliança Nacional para Paz e Democracia.

Na nota que sustenta a petição, as organizações discordam do chefe de Estado guineense quando este alega existir no país "uma grave crise institucional" para fundamentar a sua decisão de exonerar o Governo eleito. Afirmam que essa alegada "grave crise, nunca existiu" uma vez que, sustentam, tal facto não era notório, nem reconhecido pela generalidade dos cidadãos.

O porta-voz da Aliança adiantou que o PGR, Hermenegildo Pereira, recebeu a petição "de bom grado", tendo prometido convocar o plenário dos magistrados do Ministério Público para apreciar a solicitação.

Hermenegildo Pereira lamentou apenas o facto de o Ministério Público se encontrar em férias judiciais, mas mesmo assim prometeu analisar a petição e dar uma resposta "o quanto antes", disse uma fonte que presenciou o encontro.

 

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