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Governo envia para o Parlamento regras das pensões para militares da Guiné-Bissau

As regras do fundo de pensões para militares da Guiné-Bissau já foram aprovadas em Conselho de Ministros e vão ser conduzidas para o Parlamento, revelou hoje a ministra da Defesa, Cadi Seidi.

A governante falava durante um encontro em Bissau com uma missão conjunta que reúne membros de várias organizações internacionais para avaliar a reforma do setor da Defesa e Segurança.

A ministra da Defesa respondeu a várias questões e referiu que o Fundo de Pensões, que será constituído no arranque com cerca de 83 milhões de dólares (74 milhões de euros), terá por base financiamento dos parceiros e países amigos.

Adiantou que, nesse sentido, a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) já anunciou 46 milhões de dólares (41 milhões de euros) e o Governo de Timor-Leste prometeu 15 milhões de dólares (13 milhões de euros).

A governante notou que o Governo guineense irá também contribuir e que o documento que regulará o funcionamento do fundo já foi aprovado pelo Conselho de Ministros, faltando apenas a sua validação pelo Parlamento.

O país conta com cerca de 4.200 militares nos diferentes ramos e estão identificados cerca de 2.000 dispostos a sair, uns voluntariamente, outros por motivo de doença e outros ainda por terem alcançado o limite de idade, disseram à Lusa fontes militares ligadas ao processo.

Um dos objetivos a alcançar com o Fundo de Pensões passa por manter os efetivos das forças de defesa e segurança afastados da esfera política, em que têm intervindo com sucessivos golpes de Estado e outras insurreições, sendo um dos focos de instabilidade ao longo dos 40 anos de independência do país.

O último golpe militar aconteceu em 2012 e conduziu a um período de crise de dois anos, ultrapassado com as eleições gerais de 2014.

Hoje, as autoridades da Guiné-Bissau "não têm nenhum problema" em ouvir sugestões sobre o que pode ser melhorado no âmbito do programa de reforma do sector militar do país, afirmou Cadi Seidi.

"Os nossos parceiros querem contribuir para que a Guiné-Bissau saia da situação em que se encontra. Acreditamos neles, por isso mesmo estão na Guiné-Bissau para poderem contribuir com diferentes pontos de vista", disse Cadi Seidi.

O representante da União Africana (UA) na Guiné-Bissau, o são-tomense Ovídeo Pequeno, foi quem fez mais perguntas à ministra da Defesa sobre pormenores do programa da reforma do sector militar.

"As missões, países e organizações que cá estão vieram ajudar a Guiné-Bissau a partir de experiências que são tidas e feitas noutros países", sublinhou o embaixador da UA em Bissau.

Na missão que chegou a território guineense no domingo e que fica até dia 12 participam especialistas da UA, das Nações Unidas, da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), da União Europeia (UE) e da rede africana para o sector de segurança (ASSN).

 

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Com:
Lassana Fati
e
Dj Lass

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